Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos

A AEBEL conta com o CEP – Comitê de Ética em Pesquisa ligado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério de Saúde.

Trata-se de um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para apoiar a Pesquisa Científica na Instituição, defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Mais um passo para alcançarmos nossa Missão de servir a sociedade nas áreas de saúde, ensino, pesquisa e funerária.

Atendimento presencial e telefônico (exceto em feriados):
Segunda a quinta-feira, das 14h00 Às 18h00
Sexta-feira, das 14h00 às 17h00

Endereço do Comitê de Ética em Pesquisa AEBEL:
Av Bandeirantes, 618 – Londrina – Pr – CEP 86015-900

Telefone: 43 3378 1310
Endereço de e-mail: cep@aebel.org.br
Secretária: Denise Sant’Anna Pavan


INFORMAÇÕES AO PESQUISADOR
Orientações Básicas para Cadastro de pesquisador e de Pesquisa na Plataforma Brasil

1. Todo projeto envolvendo seres humanos deve ser analisado por um comitê de ética em pesquisa (CEP). Para a submissão da pesquisa será necessário seguir alguns passos:
a) Cadastro de pesquisador na Plataforma Brasil;
b) Cadastro da pesquisa na Plataforma Brasil;
c) Submissão da pesquisa a um CEP;
d) Cumprimento das orientações recebidas do CEP;
e) Entrega de Relatório Final (após término da pesquisa) ao CEP.

a) CADASTRO DE PESQUISADOR NA PLATAFORMA BRASIL
O Cadastro é feito no site www.saude.gov.br/plataformabrasil.
Após preencher o cadastro, o pesquisador receberá um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso à Plataforma Brasil.
b) CADASTRO DE PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL e;
c) SUBMISSÃO DA PESQUISA AO CEP

1) Acesse a Plataforma Brasil com seu e-mail de acesso e senha.
2) Cadastrar as instituições que farão parte da pesquisa

Atenção:
Número do Comite de Etica/Nome do Comite de Etica – Ao vincular a instituição a um CEP – Comite de Etica em Pesquisa, todos os projetos cadastrados com a instituição como proponente serão enviados para o CEP informado.
CEP – CEP do endereço da instituição. Informar o CEP e clicar no botão <Buscar CEP> o sistema ira buscar o endereço na base dos correios e caso encontre o CEP ele preenchera automaticamente os campos, endereço, bairro, uf, município, complemento.

3) Para submeter um protocolo de pesquisa clique na aba Nova Submissão.
Preencher todos os itens elencados em cada página antes de acessar a página seguinte.
Atenção:

. O pesquisador deve anexar também, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e o instrumento de coleta de dados. O TCLE precisa obrigatoriamente ser anexado em um arquivo separado, mas o instrumento de coleta de dados poderá ser anexado juntamente com o projeto (versão na íntegra).

. Qualquer outro documento apresentado pelo pesquisador também deverá ser assinado, digitalizado e anexado (com devida identificação) ao sistema. Para fazer o “upload” dos arquivo é necessário especificar o tipo de arquivo, selecionar o arquivo e clicar em adicionar.

. Ler e aceitar o compromisso geral (ref. Resolução 466/12). Sem esse procedimento de aceite, o projeto não poderá ser enviado. Enviar o projeto ao CEP, clicando no botão para essa finalidade.

. Quando o pesquisador clicar em “Enviar o projeto ao CEP”, os projetos serão enviados diretamente à CONEP e é a CONEP quem decidirá qual CEP apreciará o projeto.

d) CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES RECEBIDAS DO CEP AVALIADOR;
Após o envio, o projeto poderá ser aceito ou rejeitado pelo CEP.

1) Se for rejeitado, o pesquisador receberá um e-mail notificando que deve acessar a página da Plataforma Brasil e o sistema informará o motivo da rejeição (falta de documentos, documentos não assinados, documento anexado errado, etc.).
2) Se for aceito, a situação na Plataforma do projeto de pesquisa aparecerá, para o pesquisador a situação de ENCAMINHADO PARA RELATORIA e inicia-se a contagem de tempo de 30 dias.

e) ENTREGA DE RELATÓRIO FINAL (após término da pesquisa) Ao final da pesquisa, o pesquisador responsável deverá encaminhar, via Plataforma Brasil, o Relatório Final. Para isso, deverá clicar em NOTIFICAÇÃO e anexar o referido relatório.

Fonte:
Resolução 466/12;
Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa;

MODELO DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA

1) TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Link do documento

2) Termo de Confidencialidade e Sigilo
Link do documento

3) Declaração de Autorização de Instituição Coparticipante
Link do documento

4) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – Crianças e adolescentes
Link do documento


Fonte:
Resolução 466/12;
Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa;


LEGISLAÇÃO

O pesquisador poderá acessar o link abaixo para acesso Às legislações, manuais, resoluções e normativas da Plataforma Brasil:

http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/visao/publico/indexPublico.jsf


CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2019

Ano 2019
Data 30 de Janeiro
Data 27 de Fevereiro
Data 27 de Março
Data 24 de Abril
Data 29 de Maio
Data 26 de Junho
Data 31 de Julho
Data 28 de Agosto
Data 25 de Setembro
Data 30 de Outubro
Data 27 de Novembro
Data 11 de Dezembro

Os projetos devem ser encaminhados ao CEP/AEBEL, via Plataforma Brasil (online), com no mínimo 15 dias antes da reunião agendada;